* A PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) é o atual programa do Governo Federal de fomento à cultura, que visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura através de repasses da União aos estados e municípios de forma continuada. Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e orientada pelo marco regulatório do fomento à cultura, Lei Nº 14.903/2024, substitui as leis emergenciais.

** A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 com o objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia do COVID-19, assim como a Lei Aldir Blanc, ambas já executadas.

*** A Associação Paulista dos Amigos da Arte (APAA) é uma Organização Social de Cultura (OSC) qualificada pelo Governo do Estado de São Paulo desde 2004. Trata-se de uma entidade privada sem fins lucrativos, contratada por meio de Contrato de Gestão com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas para executar políticas públicas culturais, como a gestão de teatros, festivais e programas de difusão artística em todo o estado.

Nos editais de difusão cultural promovidos pela APAA, os artistas selecionados firmam contrato diretamente com a organização e recebem pagamento com recursos estaduais, sem necessidade de contrapartida financeira dos municípios que recebem as atividades.