PLANOS MUNICIPAIS

PAS- Programação Anual de Saúde - 2027

PAS – Programação Anual de Saúde – 2026

Plano Municipal de Saúde 2026 – 2029

PAS – Programação Anual de Saúde – 2025

PAS – Programação Anual de Saúde – 2024

PAS – Programação Anual de Saúde – 2023

PAS – Programação Anual de Saúde – 2022

Plano Municipal de Saúde 2022 – 2025

Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021

Plano Preventivo de Defesa Civil - 2026

Prorrogação da Vigência do Plano de Defesa Civil 2025

Plano Preventivo de Defesa Civil - 2025

Prorrogação da Vigência do Plano de Defesa Civil 2024

Plano Preventivo de Defesa Civil - 2024

Prorrogação da Vigência do Plano de Defesa Civil 2023

Plano Preventivo de Defesa Civil - 2023

Plano Preventivo de Defesa Civil - 2022

Plano de Contingência e Proteção de Defesa Civil de Caraguatatuba

Plano Diretor de Tecnologia da Informação

Plano Municipal de Cultura – 2025

Plano Municipal de Cultura – 2019

Plano Municipal de Assistência Social - 2025

Plano Municipal de Assistência Social - 2024

Plano Municipal de Assistência Social - 2023

Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2025-2026

Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2024-2025

Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2023-2024

Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2022-2023

Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2021-2022

Plano Diretor de Turismo - 2018

Plano Diretor de Turismo - Revisão 2024

Plano Municipal pela Primeira Infância

Plano Diretor - 2023

Prorrogação da vigência do Plano de Ressaca da Defesa Civil

Plano Preventivo de Ressaca da Defesa Civil

Plano Municipal de Saneamento Básico - Deliberação CD URAE 1-Sudeste nº 02/2024

Plano Municipal de Saneamento Básico

Plano Municipal de Educação e Resultados

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Plano Municipal de Habitação

Código de Posturas

Código de Edificações