SERVIÇOS POR SECRETARIA

Abertura de Empresa Estabelecida com Atendimento ao Público
Abertura de Firma (domicílio Fiscal – sem atendimento ao Público)
Alteração Cadastral – Matrícula
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Alteração Cadastral – Posse
Alteração/Renovação de Cadastramento de Empresa
Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
Alvará de Autônomo Estabelecido
Alvará de Feira Livre
Alvará de Licença de Funcionamento para Trailer em Espaço Público
Alvará de Licença Eventual Para Uso de Espaço Público
Alvará de Licença para Atividade de Locação de Cadeiras e Guarda-sóis
Alvará de Permissão de Uso de Parklet
Alvará Provisório
Análise de Processo de Abatimento de Material Mediante Liminar
Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Física
Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Jurídica
Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
Apuração de Lançamentos de ISSQN sob Demanda
Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
Cancelamento de Inscrição Mobiliária
Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por Meio de Processo Administrativo
Carteira Ambulante
Carteira de Autônomo
Carteirinha de Taxista
Certidão de Cadastro Mobiliário
Certidão de IPI/ICMS
Certidão de Valores Pagos
Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008
Certidão Negativa de Empresa
Certidão Negativa de Pessoa Física
Certidões: Confrontações, Dados Cadastrais, Histórico Cadastral, Áreas e Datas (Lançamento Predial), Logradouro
Certidões Referentes ao ISSQN
Desmembramento Matrícula
Desmembramento – Posse
Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas
Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
Emissão de Relatório de Débitos
Emissão de Segunda Via de Parcelas de Acordo
Expedição de Certidões Relativas à Situação dos Contribuintes Perante o Fisco Municipal Referentes ao ISSQN em Casos Excepcionais
Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)
Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos
Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício
Fusão de Lotes – Matrícula
Fusão de Lotes - Posse
Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
Informações aos Fornecedores Acerca de Notas Fiscais Pagas e Programação de Pagamentos
Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente
Isenção e Remissão de IPTU
Isenção e Remissão de Taxa de Ambulante
Isenção e Remissão de Taxa de Manutenção de Jazigos
Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações
Isenção/Remissão de Tributo
Isenção TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos)
ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
Não Incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por Integralização de Capital
Nota Fiscal Avulsa Art. 20 Decreto 1584/2022
Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)
Recurso de Notificação/ Penalidades Tributárias
Recurso de Protesto
Redução de Alíquota
Regime Especial de Escrituração Art. 61 LC 17/2005 – Nota sem Identificação do Tomador
Renovação de Alvará de Quiosque da Orla
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Revisão de IPTU
Revisão de Lançamento de Tributo
Revisão de Valor Venal
Revisão TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos)
Verificação de Pagamento de ISSQN
Verificação de Pagamento de Tributos

Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
Apoio a Fiscalização de Trânsito
Apoio a Prestadores de Serviços do Município e Sinalização da Existência de Obras em Vias Públicas
Apoio em Ocorrências – Defesa Civil
Atendimento de Ocorrências – Defesa Civil
Atendimento de Ocorrências Via 156 – Defesa Civil
Atendimento de Ocorrências Via Telefone 199 – Defesa Civil
Atendimento de Vistorias por Meio de Processos Administrativos
Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Motofrete
Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
Autorização para Eventos: Esportivos, Religiosos, Sociais, Educacionais
Autorização para Motorista Auxiliar, Transporte Individual de Passageiros – Táxi
Autorização para o Serviço de Transporte de Escolares
Autorização para o Serviço de Transporte Recreativo
Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
Autorização para Transporte Coletivo de Passageiros
Autorização para Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo
Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi
Autorização Turismo de 1 Dia, Hospedagem, Hotel, Pousada, Casas de Temporada
Emissão, Renovação e Segunda Via de Cartão de Idoso para Estacionamento
Emissão, Renovação e Segunda Via de Cartão de PCD para Estacionamento
Indicações de Condutor
Mudança / Remoção de Sinalização Existente
Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito
Patrulhamento/Apoio
Processos e Liberação de Veículos Removidos por som Excessivo – Lei 1144/80
Realizar Desvios de Tráfego
Reclamações, Sugestões e Elogios de Transporte Público Coletivo
Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARI)
Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARIT)
Recurso da Notificação da Penalidade em 2° Instância (CETRAN)
Recurso de Defesa da Atuação
Recurso de Defesa da Atuação Transporte Público (JARIT)
Remoção de Veículos
Restituição de Valores Pagos a Título de Multa com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade
Revitalização / Reposição de Sinalização Existente
Segurança Viária nas Escolas e Imediações
Segurança Viária nos Polos Geradores de Tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte)
Serviço de Inteligência
Solicitação de Nova Sinalização
Solicitações de Fechamento de Ruas, Solicitação de Apoio de Agentes de Trânsito