CARTA DE SERVIÇOS

Abertura de Empresa Estabelecida com Atendimento ao Público Abertura de Firma Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros) Abertura de Firma (domicílio Fiscal – sem atendimento ao Público) Acesso à Justiça Gratuita Acesso ou Produção de Dados Vetoriais e Raster com Geolocalização Acompanhamento à Gestante Adote o Verde Alistamento Militar Alteração Cadastral – Matrícula Alteração Cadastral – Pós Protesto Alteração Cadastral – Posse Alteração Cadastral - Processos de Execução Fiscal Alteração/Renovação de Cadastramento de Empresa Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI) Alvará de Autônomo Estabelecido Alvará de Feira Livre Alvará de Licença de Funcionamento para Trailer em Espaço Público Alvará de Licença Eventual Para Uso de Espaço Público Alvará de Licença para Atividade de Locação de Cadeiras e Guarda-sóis Alvará de Permissão de Uso de Parklet Alvará e Demolição Alvará Provisório Análise de Processo de Abatimento de Material Mediante Liminar Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Física Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Jurídica Análise do Zoneamento para Viabilidade de Abertura de Firma Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN Anuência / Retificação de Matricula Apoio a Fiscalização de Trânsito Apoio a Prestadores de Serviços do Município e Sinalização da Existência de Obras em Vias Públicas Apoio em Ocorrências – Defesa Civil Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural Aprovação de Projetos Apuração de Lançamentos de ISSQN sob Demanda Arquivo Público Municipal Atenção à Saúde em Média e Alta Complexidade Atendimento Clínico de Animais (consulta) Atendimento de Ocorrências – Defesa Civil Atendimento de Ocorrências Via 156 – Defesa Civil Atendimento de Ocorrências Via Telefone 199 – Defesa Civil Atendimento de Vistorias por Meio de Processos Administrativos Atendimento Multidisciplinar Habilitador/Reabilitador – Equoterapia/Hidroterapia Atendimento Preliminar Autorização de Construção, Reforma ou Ampliação da Sepultura Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – Estágio de Regeneração Autorização para Aterro de Pequeno Porte - RCC (classe A) Autorização para Corte de Árvore em Área Pública Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Motofrete Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga Autorização para Eventos: Esportivos, Religiosos, Sociais, Educacionais Autorização para Motorista Auxiliar, Transporte Individual de Passageiros – Táxi Autorização para o Serviço de Transporte de Escolares Autorização para o Serviço de Transporte Recreativo Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos Autorização para Supressão de Árvore Isolada em Área Particular e/ou Limpeza de Terreno Autorização para Transporte Coletivo de Passageiros Autorização para Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi Autorização Turismo de 1 Dia, Hospedagem, Hotel, Pousada, Casas de Temporada

Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência Banco de Alimentos/CRESANS Banco do Povo Bolsa Módulo

Cadastro e Avaliação Biopsicossocial – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) Caixa de Inspeção Cálculo das Custas Processuais Cancelamento de Inscrição Mobiliária Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por Meio de Processo Administrativo Carteira Ambulante Carteira de Autônomo Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Nº 2558/2021 Carteirinha de Taxista Castração de Animais Catalogação de Empresas Turísticas para Ações Promocionais Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro de Convivência Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro Dia Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Certidão de Cadastro Mobiliário Certidão de IPI/ICMS Certidão de Tempo de Serviço Militar Certidão de Uso e Ocupação do Solo Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008 Certidão de Valores Pagos Certidão Negativa de Empresa Certidão Negativa de Firma ou Pessoa Física – Execuções Fiscais Certidão Negativa de Pessoa Física Certidões Referentes ao ISSQN Certidões: Confrontações, Dados Cadastrais, Histórico Cadastral, Áreas e Datas (Lançamento Predial), Logradouro Certificado de Dispensa de Incorporação Cessão de Espaços Públicos para Eventos Particulares CIP (Carta de Informações Preliminares) Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliar e Hospitalar Coleta Seletiva Confecção de Caixa de Inspeção Confecção de Currículo Conselho Tutelar Consulta de Editais e Licitações Consulta de Sepultados Cópia do Projeto Aprovado Credencial da Cultura para Pessoas com Deficiência – Programa Incluir Lei Municipal: Nº 2681/2023 Credencial de Transporte para Pessoas com Deficiência – Programa Acesso Livre – Lei Municipal Nº 2651/2023 Cursos de Qualificação Profissional Cursos, Palestras e Capacitações

Desdobro Desdobro Especial Desmembramento – Posse Desmembramento Matrícula Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos Digitaliza Caraguá Doação de Roupas, Móveis e Utensílios Domésticos, Alimentos, Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal/Fraldas e Roupas Documentos Escolares Drenagem de Grande Porte Duplicidade de Numeral

Ecopontos Elaboração de Projetos Arquitetônicos, Urbanísiticos e Paisagísticos Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas Emissão de CTPS Digital Emissão de Guias para Pagamentos à Vista Emissão de Licença Sanitária Emissão de Relatório de Débitos Emissão de Segunda Via de Parcelas de Acordo Emissão do CRC (Certificado de Registro Cadastral) Emissão, Renovação e Segunda Via de Cartão de Idoso para Estacionamento Emissão, Renovação e Segunda Via de Cartão de PCD para Estacionamento Empréstimo de Equipamentos de Saúde Espaço Aventura Expedição de Certidões Relativas à Situação dos Contribuintes Perante o Fisco Municipal Referentes ao ISSQN em Casos Excepcionais Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos) Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício Extra Procon Exumação, Velório, Sepultamento, Compra de Caixa Ossário e Transferência de Titularidade

Fiscalização de Descarte Irregular Fiscalização de Obras Públicas por Administração Indireta Fiscalização de Posturas Municipais Fiscalização de Rotina Fiscalização em Atendimento a Denuncias pelo 156 ou por Processo Administrativo Protocolado Via Protocolo Municipal Fiscalização em Atendimento a Ofícios da Promotoria Publica e/ou Boletim de Ocorrência e Resposta a Recursos Fusão de Lotes – Matrícula Fusão de Lotes - Posse

Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços Guia de Emplacamento/Numeração

Habite-se

Iluminação Pública Inclusão em Movimento Indicações de Condutor Informação ao Cidadão e ao Turista Informações aos Fornecedores Acerca de Notas Fiscais Pagas e Programação de Pagamentos Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos Informações Técnicas Sobre Demandas e Atrativos Inscrição em Programas Habitacionais Instituição de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência – Casa de Acolhimento Intermediação de Mão de Obra – Captação de Vagas Intermediação de Mão de Obra – Encaminhamento de Candidatos Interprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente Isenção e Remissão de IPTU Isenção e Remissão de Taxa de Ambulante Isenção e Remissão de Taxa de Manutenção de Jazigos Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações Isenção TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos) Isenção/Remissão de Tributo ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005

Laudo Técnico de Avaliação Lavagem de Espaços Públicos e Abastecimento de Fontes Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal Limpeza de Fossa Limpeza de Valas e Corregos Limpeza e Desobstrução de Bocas de Lobo (bueiros) Lista de Espera da Central de Vagas

Matrícula Microchipagem de Animais Mudança / Remoção de Sinalização Existente

Não Incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por Integralização de Capital Nivelamento e Cascalhamento de Solo Nota Fiscal Avulsa Art. 20 Decreto 1584/2022

Obras Públicas, Escolas, UBS e Praças Observatório de Turismo Obter Acesso às Modalidades Esportivas Organização de Eventos

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa Parecer de Diretrizes Ambientais Parque Natural Municipal do Juqueriquerê – PNMJ Participar de Processos Licitatórios Patrulhamento/Apoio Pavimentação Asfáltica Pavimentação em Bloco Planta Popular Poda e Supressão de Árvores Polo de Empregabilidade Inclusivo – PEI para Pessoa com Deficiência Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências) Portal Estratégia Digital Praça Sensorial Praia Acessível Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio Prescrição e Baixa de Débito Processos e Liberação de Veículos Removidos por som Excessivo – Lei 1144/80 Procon – Atendimento 156 Procon – Fiscalização Procon – Orientação/Palestras Procon – Reclamação Procuradoria Fiscal – Atendimento ao Público Programa Bem Cuidar – Cuidando de Quem já Cuidou Projeto "TEAtivo, TEAmar" - Praia Acessível Projeto Arborizar Projetos e Acessibilidade (Calçada Legal) Prosseguimento de Processo de Execução Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

Realizar Desvios de Tráfego Recebimento de Doação Reclamações, Sugestões e Elogios de Transporte Público Coletivo Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARI) Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARIT) Recurso da Notificação da Penalidade em 2° Instância (CETRAN) Recurso de Defesa da Atuação Recurso de Defesa da Atuação Transporte Público (JARIT) Recurso de Notificação/ Penalidades Tributárias Recurso de Protesto Redução de Alíquota Regime Especial de Escrituração Art. 61 LC 17/2005 – Nota sem Identificação do Tomador Regularização de Cunho Social Regularização Fundiária Edilícia Regularização Fundiária Urbana Remoção de Veículos Renovação de Alvará de Quiosque da Orla Renovação de Guia de Emplacamento de Projeto Reparo com Massa Asfáltica Reparo em Bloquetes Reparo em Guias e Sarjetas Repavimentação Requerimento de Seguro Desemprego Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Residência Inclusiva – Moradia Assistida Restituição de Valores Pagos a Título de Multa com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade Revisão de IPTU Revisão de Lançamento de Tributo Revisão de Valor Venal Revisão TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos) Revitalização / Reposição de Sinalização Existente Revitalização, Praças, Canteiros, Ciclovias e Paisagismo Roçada, Capina e Varrição

Sala do Empreendedor Sebrae Aqui Segunda Via de Certificados em Geral – Junta Militar Segunda Via de Habite-se Segurança Viária nas Escolas e Imediações Segurança Viária nos Polos Geradores de Tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte) Serviço de Inteligência Serviço de Pré e Pós-Ocupação em Empreendimentos Habitacionais Serviço de Proteção Social Básica Ofertados em Parceria com Organizações Sociais Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social Serviços Atenção à Saúde em Atenção Básica Serviços Odontológicos – Via CEO Serviços Odontológicos em UBS's Serviços Odontológicos em Unidades Escolares Serviços Ouvidoria Municipal Simples Consulta Solicitação de Nova Sinalização Solicitações de Fechamento de Ruas, Solicitação de Apoio de Agentes de Trânsito Substituição de Tampas e Grelhas de Caixa de Inspeção e Bueiros

Transporte Universitário

UPA 24h – Centro UPA 24h – Norte UPA 24h – Sul Urgência e Emergência – SAMU 192 Utilização de Espaços Públicos

Vacinação Vacinação Contra a Brucelose Bovina Verificação de Pagamento de ISSQN Verificação de Pagamento de Tributos Vistoria Prévia de Estabelecimento Viveiro Municipal